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há 2 meses
...ALHO DE ______________________ FULANO DE TAL, brasileiro, em ... ...erecer, pelo rito sumaríssimo, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXXXXX, pessoa jur... ...s jurídicos a seguir expostos: I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Reclamante não possui recurs... ...uma vez que está desempregado. Ademais, assevera-se que perce... ...lcro no art. 790, § 3º da CLT. Desta forma, requer desde já q... ...60/50 e art. 790, § 3º da CLT. II – CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado at... ...is e quarenta e nove centavos) O rompimento do contrato de t... ...por dispensa sem justa causa, no dia 14 de fevereiro de 2020, quando o trabalho foi efetivamente interrompido, com a assinatura do aviso prévio, constando como data de baixa da CTPS do Reclamante o diacom baixa em 17 de fevereiro de 2020, sem ... ...ervância da projeção do aviso. III – TUTELA ANTECIPADA. EXPED... ...ICIAL. SEGURO DESEMPREGO. FGTS Até o presente momento não for... ...positado na sua conta do FGTS. O art. 300 do CPC, subsidiaria... ...do direito e o perigo de dano. No presente caso, os requisit... ...rio sustento e de sua família. Ademais, ressalta-se que a atu... ... vislumbra a urgência do caso. Inclusive, este é o entendime... ...o pelo E. TRT1, abaixo citado: ROT 0101212XXXXX-53.2018.5.01.0043 RECORRENTE:... ...que prevê a Lei nº 7.999/1990: “Art. 2º O programa do seguro-... ...nos termos do art. 300 do CPC. IV - RETIFICAÇÃO DA BAIXA NA CTPS O Reclamante recebeu Notificaç... ...na sua CTPS no dia 17/02/2020. Ocorre que, a data de baixa da... ...ata da baixa o dia 21/03/2020. Por este motivo, REQUER a reti... ... de demissão o dia 21/03/2020. V – VERBAS RESCISÓRIAS SALDO DE SALÁRIOO Reclamante t... ...a título de saldo de salários. Dessa forma, conforme preceitu... ...lamante jus ao saldo salarial. Diante do exposto, REQUER a Vo... ...do de 01/02/2020 a 14/02/2020. AVISO PRÉVIO INDENIZADOO Avis... ...da indenização que for devida. No caso em comento, a Reclamad... ...ação de dispensa (14/02/2020). Ressalta-se, ainda, que o Recl... ...do aviso prévio a que faz jus. Dessa forma, REQUER a Vossa Ex... ...bas pertinentes a este tópico. FÉRIAS SIMPLES VENCIDAS + 1/3O... ...uam os arts. 129 e 130 da CLT. Como forma de corroborar com a... ...mento durante o pacto laboral. Diante o exposto, REQUER a Vos... ...cidas do terço constitucional. FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3Os a... ...superior a 14 (quatorze) dias. Assim, considerando o último p... ...cidas do terço constitucional. Dessa forma, REQUER a Vossa Ex... ...cidas do terço constitucional. 13º SALÁRIO PROPORCIONALO déci... ...tos do cálculo do 13º salário. À vista disso, e considerando ... ...lação à remuneração percebida. Portanto, resta requerer a Vos... ... que tem direito o Reclamante. FGTS + MULTA DE 40%Preceitua o... ...eração devida no mês anterior. Ocorre que, no caso em apreço,... ... tenha seu direito assegurado. Sendo assim, REQUER a condenaç... ...s depósitos correspondentes a: - outubro a dezembro/2017; -março, abril, agosto a dezembro/2018; - janeiro a dezembro/2019 (exceto mês de abril); - janeiro e fevereiro/2020. Além disso, em razão da ruptur... ...8036/90 c/c art. 7º, I, CF/88. MULTA DO ART. 477 DA CLTNo pr... ...conforme § 8º do mesmo artigo. MULTA DO ART. 467 DA CLTA Recl... ...nforme dita o art. 467 da CLT. Dessa forma, protesta o Reclam... ...mo da porcentagem supracitada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNos ter... ...obre a liquidação da sentença. PEDIDOS Por todo o exposto, requer: a CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JU... ................................. Aviso prévio indenizado.......... ................................. 13º Salário proporcional......... ................................. Férias + 1/3 .................... ................................. Férias simples vencidas + 1/3.... ................................. FGTS + MULTA DE 40% ............. ................................. a condenação da Reclamada a pa... ...ntes providências processuais: Notificação da Reclamada para ... ...ão.Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos, pede deferimento, Cidade, data. ______________________________... ...______________________________ LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO OAB/PA nº 29.546
há 2 meses
Dr. Bruno, Muito pertinente sua colocação. Daqui por diante, adotarei a liquidação total dos pedidos nas próximas peças, a fim de esquivar-me de qualquer vício processual. Agradeço imensamenteAgradeço pelo compartilhamento de entendimento, pois assim vamos crescendo.
há 2 meses
muito bom
há 11 meses
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